Alguns veículos de comunicação de Pelotas, ao parabenizar a cidade no último dia 07 de Julho, usaram a expressão "208 anos de emancipação" acompanhada de felicitações pela data. Isso significaria que Pelotas é cidade emancipada e autônoma do ponto de vista político desde 07 de Julho de 1812. Só que essa informação é incorreta. Pelotas somente tornou-se cidade em 1835 por meio de lei aprovada pela Assembleia Provincial do Rio Grande do Sul de 27 de Junho daquele ano. Isto é, a real data de emancipação de Pelotas é 27 de Junho de 1835 e não 07 de Julho de 1812. Porém, antecipo que não quero desmerecer a data de 07 de Julho, mas indicá-la como a data de fundação e não de emancipação. Vamos lá!
Em 07 de Julho de 1812 foi criada a Freguesia de São Francisco de Paula das Pelotas (ou de Pelotas), data em que oficialmente foi constituído um povoado regular assistido por um sacerdote católico, por ordem de um alvará outorgado pelo príncipe-regente Dom João VI, então residente no Brasil. Observem que usei o termo "constituído" e não "criado". Os chamados "campos de Pelotas" ou "fazenda de Pelotas" já são citados desde meados do século XVIII. Por isso, é óbvio que já haviam europeus e luso-brasileiros na região antes de 1812. Mas, não vou me alongar neste tópico. O que quero dizer é que, ao assumir a condição de freguesia (Vide artigo da Wikipedia), Pelotas tornava-se uma espécie de distrito, ainda subordinado ao município-matriz que era Rio Grande. Não havia uma administração local autônoma. A diferença fundamental é que havia uma igreja católica com um orago próprio e um sacerdote instalado para atendimento da população.
No título usei o termo "185 anos de emancipação". Neste ínterim, também há espaço para debate. É que em 07 de Abril de 1832 foi instalada a Vila de São Francisco de Paula em substituição à Freguesia de São Francisco de Paula das Pelotas (a lei provincial que mudou esse status é de 07 de Dezembro de 1830). Do ponto de vista político, ter se transformado de freguesia em vila tem um significado. É que institucionalmente Pelotas passou a ter um câmara de vereadores, o direito de criar os próprios impostos, impôr posturas, etc. Em suma, não dependia mais das decisões administrativas de Rio Grande, embora não tivesse o caráter de "cidade" - que, no caso, na época era mais um título honorífico que consagrava uma vila um pouco mais desenvolvida que as demais. Em razão desta consideração, Pelotas pode também ser apontada com 188 anos de emancipação.
Mas, tanto se tem 185 ou 188 anos de emancipação, o fato é que não são 208 anos de emancipação de Pelotas em 2020. Quis fazer esse esclarecimento porque considero salutar contribuir nesta discussão. São 208 anos de fundação da freguesia. Data importante e simbólica que merece ser comemorada e estudada.
Fontes consultadas:
LONER, Beatriz Ana; GILL, Lorena Almeida; MAGALHÃES, Mario Osorio (orgs.). Dicionário de História de Pelotas. Pelotas: Editora da UFPel, 2010.
OSORIO, Fernando. A cidade de Pelotas volume 01. Pelotas: Armazém Literário, 1999.
Primeira referência histórica de Pelotas. Prefeitura de Pelotas (sítio oficial), 2009. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20090325160800/http://www.pelotas.rs.gov.br/cidade_historia/pelotas_historia.htm>. Acesso em: 13 de Julho de 2020.
