O início do estabelecimento das divisões municipais do atual Estado do Rio Grande do Sul se dá a partir da Real Resolução de 27 de abril de 1809, quando as povoações de Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antônio da Patrulha tornam-se vilas da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul. Entretanto, o documento que efetivamente estabeleceu a divisão político-territorial e administrativa destas terras foi a Provisão Real de 07 de outubro do mesmo ano, a qual definiu as autoridades a serem nomeadas em cada uma das vilas, bem como sua subdivisão em freguesias.
O conceito de vila era utilizado para designar núcleos de povoamento que já possuíam certo contingente populacional. Quando do estabelecimento oficial das quatro primeiras vilas, passa a ser obrigatório que cada uma delas possua uma câmara municipal. As freguesias, por sua vez, eram subdivisões das vilas. Cada freguesia possuía um cartório eclesiástico e um padre que residia permanentemente na igreja.
A criação dos quatro primeiros município sul-rio-grandenses foi proposta ao governo de Portugal pelo governador Paulo José da Silva Gama em uma exposição dirigida ao Príncipe Regente de Portugal, datada de 04 de dezembro de 1803. Esse pode ser considerado um ponto de partida, sendo o primeiro ato no qual fica exposta a intenção de dividir administrativa e judicialmente o território do Estado.
Entretanto, é importante destacar que já havia núcleos de população consolidados no atual território do Rio Grande do Sul nos séculos XVII e XVIII, a partir das iniciativas criadas pelas missões jesuíticas, sendo estes os primeiros grupos de povoamento organizados em áreas então pertencentes à Espanha. Nesse período, surgiram os Sete Povos das Missões: São Nicolau, São Luís Gonzaga, São Miguel Arcanjo, São Francisco de Borja, São Lourenço, São João Batista e Santo Ângelo. As Missões tiveram um importante desenvolvimento, destacando-se pelas práticas agrícolas nelas realizadas, sobretudo na primeira metade do século XVIII. Na segunda metade daquele século, as Missões entraram em declínio até serem efetivamente conquistadas pelos portugueses em 1801.
Antes mesmo das quatro vilas originárias, em 1747 foi criada a Vila de Rio Grande de São Pedro, com delimitações territoriais estabelecidas, sendo essa a primeira povoação a receber tal distinção até aquele momento. Essa vila foi originada a partir da construção de um pequeno forte chamado Jesus-Maria-José, destinado ao apoio da ação dos portugueses contra possíveis invasores interessados na Colônia de Sacramento (então pertencentes a Portugal).
Até o final do século XVIII, o atual território do Rio Grande do Sul ainda era praticamente inexplorado, sendo conhecidas apenas a região missioneira, a do litoral e a do nordeste. A primeira foi fruto da intervenção dos jesuítas espanhóis. Já na região dos altiplanos e no litoral, a passagem dos tropeiros e bandeirantes levando gado para São Paulo formou os primeiros caminhos para o Estado. Nessa região, havia um ponto de registro composto por alguns soldados cuja função era deter o contrabando, numa ocupação que iniciaria a formação do atual município de Santo Antônio da Patrulha. No entanto, as demais regiões, sobretudo o sudoeste, eram desconhecidas dos governantes, sendo habitadas por tribos indígenas.
Em 1780, segundo Fialho, o tenente Antônio Inácio Rodrigues Córdova elaborou a chamada “Planta do Continente do Rio Grande”, na qual o território sul-rio-grandense aparece dividido em quatro províncias (ou regiões): Rio Grande, Viamão, Rio Pardo e Vacaria (ou Cima da Serra). Em 1798, o português Domingos José Marque Fernandes foi enviado pelo governo da metrópole para estudar as terras atualmente pertencentes ao Rio Grande do Sul. O objetivo era apreender sua realidade e posteriormente encaminhar suas impressões e sugestões ao Reino de Portugal. Fernandes retornou em 1804, com uma carta escrita sobre suas impressões do território visitado. Ele ainda retornaria ao Brasil quando do estabelecimento da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro em 1808.
Tanto a formação como o desmembramento dos municípios foram predominantemente condicionados ao fator “povoamento”. Pelo entendimento de Salvia e Marodin, é possível dividir o território rio-grandense em três porções com padrões de formação diferenciados. Em um primeiro momento, o povoamento deu-se nas áreas de campo pela população luso-brasileira, que possuía a pecuária como atividade econômica principal. Nesse período, a formação dos municípios ocorreu principalmente nas regiões de campos de pastagens, gerando unidades com grandes extensões territoriais, baixas densidades populacionais e poucas subdivisões de núcleos populacionais. Essa região ocupava mais da metade da superfície do Estado, com a quantidade de municípios crescendo de forma lenta, com tendência à estabilização.
Fonte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Genealogia
dos municípios do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS: Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão, Depto. de Planejamento Governamental. 2018,
pág. 10-12.
