Escola Sem Partido - Nossa Opinião

Nas últimas semanas, temos acompanhado pela internet as discussões em torno do Projeto de Lei número 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) que ficou conhecido como projeto "Escola Sem Partido". Inclusive, há uma consulta pública em aberto (até esta data) onde o cidadão pode opinar se é a favor ou contra ao projeto de lei no seguinte link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Particularmente, eu manifesto certo receio sobre a questão, embora a maioria dos pontos enunciados no projeto de lei já fazem parte das diretrizes da educação básica no Brasil, como a ideia de pluralismo e livre expressão de ideias. Meu temor é que ocorra uma censura sem critério ao trabalho do professor, isso sim me preocupa.

Sou plenamente a favor de uma ética aplicada à atividade docente. Nos meus treze anos como professor já presenciei exageros por parte de outros professores das várias disciplinas de Ciências Humanas. Não enxergo que seja um pecado se posicionar política ou ideologicamente sobre determinadas questões, mas cabe ao professor entender que existem outras visões de mundo e elas devem ser respeitadas e ouvidas. Não é regra no meu entendimento que haja professores que impõem sua visão de mundo em sala de aula, mas que há realmente um ou outro que extrapola o bom senso. Como em todas as profissões. Neste ponto, concordo que se deve procurar manter uma conduta imparcial nas proposições em que um conteúdo programático é desenvolvido em sala de aula. Porém, sendo muito sincero: mesmo que o projeto de lei da "Escola Sem Partido" seja aprovado, acho muito difícil que ele funcione corretamente. Mal se administra o problema da violência nas escolas (e olha que tem casos gravíssimos!), imagine fiscalizar uma rede toda em amplitude nacional.

Não acredito também que o professor seja capaz de influenciar uma grande massa de alunos com seus posicionamentos, mesmo que incorretamente colocados. Pode influenciar um ou outro, mas hoje em dia com o acesso à informação e a diversidade de opiniões que são geradas virtualmente, os alunos tendem muito mais a pensar por si próprios do que por influência única e determinante da escola. 

Mas, de qualquer modo, manifesto meu receio porque o PL 193 tem uma contradição séria ali. No artigo 5o., item I, o texto apresenta o seguinte:

"No exercício de suas funções, o professor:

Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;"

Concordo em parte com este item. O que não me fica claro é o que pode ser compreendido como "promover". Opinar informalmente é um ato que não vejo problema, impôr sim. Além disso, no que diz respeito a "preferências religiosas", como fica o caso das escolas confessionais? E tem mais, há inúmeros desrespeitos à liberdade religiosa em várias escolas País afora. Estes casos serão analisados? Com o lobby de certos grupos religiosos, acho muito difícil isso acontecer.

Acredito que o projeto não passa, mas não deixo de ser prudente na questão. Como disse: sou totalmente a favor de uma conduta ética dentro da sala de aula, mas me assusta a ideia de censura. Não que eu advogue o direito de impôr minha visão de mundo a quem quer que seja, mas também não quero deixar ter o direito de falar qualquer besteira, mesmo até que ninguém me ouça!