Trechos extraídos de: BAZILI, Fábio Enri Ugoski. O Convívio entre as Atividades Mineradoras da Empem e o Espaço Urbano de Capão do Leão. Pelotas, Monografia de Conclusão de Concurso, UFPel, 2003.
“A valorização dos terrenos no centro e nos bairros segue a lógica da especulação imobiliária, o mais importante é a valorização estratégica dos lotes dependendo do local, onde se encontra,...
Rodrigues (1990, p. 19) diz que, pela lei da oferta e da procura, quando o aumenta o volume de ofertas diminui o preço. No caso dos terrenos, quando novos terrenos entram no mercado, por exemplo, na expansão do perímetro urbano, ou loteamentos de glebas, o preço da terra, aumenta e não diminui, no geral.
O crescimento urbano no centro do município se deve a venda feita por proprietários particulares e a prefeitura de terrenos próximos à instalação da pedreira,... Produzindo, assim, um espaço geográfico onde os moradores convivem com as atividades da Pedreira perto de suas residências.”(p. 30-31)
“Muitos moradores do local estudado obtiveram lotes por um valor baixo da prefeitura e permanecem no local com o intuito de vender e morar em outro local. Estes lotes começaram a ser vendidos a partir de 1983, suas licenças de segurança tem consentimento do exército brasileiro, entretanto, a maioria dos moradores não tem escritura de suas casas, porque a prefeitura de Capão do Leão ainda não transferiu todos os documentos do antigo município de Pelotas referentes a estes lotes.
Quanto a atual pedreira em atividade no município, trata-se de um empreendimento mineiro localizado no distrito sede do município de Capão do Leão, pertencente à EMPEM, do município de Pelotas, estabelecida à rua Santa Luzia, 935 em Capão do Leão.
Este empreendimento caracteriza-se pela exploração de rocha granítica compreendendo as operações de lavra e beneficiamento na forma de rocha britada e classificada de acordo com as normas para comercialização, para emprego na construção civil como agregados, e pelo aproveitamento de material terroso (saibro) para ser utilizado em estradas e aterros. Suas atividades começaram na década de sessenta a partir daí, ela ganhou investimentos para se expandir. No entanto, a pedreira continuou com sua administração em Pelotas.
Quanto a história da pedreira, não há registros históricos nos anos iniciais de suas atividades, existe apenas lembranças de pessoas mais velhas. Através das questões que se encontram em APÊNDICE C foi possível levantar informações com o funcionário da empresa entrevistado no 7. Ele diz que a propriedade onde se encontra a pedreira era particular, seu terreno era também maior em relação a área atual. O proprietário se chamava Tito Traversse, seus investimentos na exploração de rochas nesta localidade não tiveram retorno financeiro, a conseqüência, devido a muitas dívidas foi a falência. Com isso, Pelotas encampou a empresa e a renomeou de Cooperativa Habitacional.
Toda a produção da pedreira era destinada as obras feitas pela prefeitura de Pelotas. A partir do governo Ari Rodrigues Alcântara, a pedreira começou a ser chamada de Serviço Autônomo da Pedreira Municipal de Pelotas Ltda. ou SAPEM. Em 1990, o nome definitivo de Empresa da Pedreira de Pelotas Ltda. – EMPEM foi dado pelo prefeito de Pelotas Anselmo Rodrigues através da lei no 3.281. A empresa se tornou pública começou a vender para o mercado e, gerar lucros para o município de Pelotas, posteriormente”. (p. 32-33)
“A situação da EMPEM junto à FEPAM mostra que em 10.08.98 foi emitida Licença de Instalação, com validade até 10.08.99, com base no Plano de Controle Ambiental datado de 19.06.98. Em 18.10.99 – Lavrado Auto de Infração 23/99 da FEPAM. Na data 08.08.00 é lavrado auto de infração 23/00. A FEPAM informa que em 18.05.01 teve cumprimento parcial de exigências referente ao último Auto de Infração. E, em 17.09.01 é feita a complementação de exigências e solicitação de emissão de Licença de Operação.
Sua situação junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral conhecido com DNPM mostra que a área em avaliação é a única de titularidade da EMPEM, a qual detém o direito de explora-la em regime de licenciamento registrado no processo de no 810.145/00. Este processo, encaminhado ao DNPM em 11 de fevereiro de 2000, substituiu o de número 810.164/90, cancelado por erro no vetor de amarração (aguarda publicação no Diário Oficial da União). A área licenciada é de 17,76 há. A EMPEM encaminhou em 1994 o pedido de registro de licenciamento de outra área sob protocolo no 810.082/94, mas este foi indeferido em 10.01.96 por interferência total com área previamente registrada por outro interessado.
Sua situação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o CREA-RS, tem a seguinte resolução: Em atendimento às determinações dos artigos 59 e 60 da Lei no 5.194/66, regulamentadas pela Resolução no 336/89 do CREA-RS, a EMPEM encontra-se em situação regular no CREA-RS e registrada sob no 115.144 desde 27.07.01.” (p.35)
“Segundo relatos extraídos em entrevistas com moradores do local estudado, as condições de vida naquele local apresentam aspectos de cidade do interior como disse o morador no 1 da rua Santa Luzia no 87, ‘comparando com outras cidades, aqui é calmo e tranqüilo’ (informação verbal), com boa infra-estrutura para atender os habitantes e a típica tranqüilidade de uma cidade pacata. No entanto, alguns incidentes ocorreram envolvendo a pedreira e os moradores como o que ocorreu em 2002:
As detonações realizadas pela Empresa da Pedreira Municipal (EMPEM), da Prefeitura de Pelotas, estão trazendo transtornos à área urbana do Capão do Leão (onde está localizada a empresa). Na quarta-feira, por volta das 17h, uma detonação por pouco não se transformou em tragédia. O fato foi comunicado à polícia. Uma pedra pesando aproximadamente um quilo voou cerca de 500 metros e atingiu a casa de Isaura Ferreira Stigger. O granito abriu um rombo no telhado, atravessou o forro, e caiu na sala da residência. A filha de Isaura, de nove anos, que dormia no sofá, por pouco não foi atingida. A pedra ainda abriu um buraco no piso da casa, rasgando o tapete. Essa é a segunda vez em menos de 20 dias que as explosões levam pânico à vítima. ‘Da outra vez as pedras eram menores, mas fizeram um grande estrago. Desta vez, porém, ultrapassou o limite, pois quase atingiu a minha filha’, desabafa. Inconformada, Isaura promete ingressar com ação no Ministério Público (MP), contra a EMPEM. A Prefeitura de Capão do Leão informa através da assessoria de imprensa que já encaminhou à administração municipal de Pelotas, pedidos para que haja maior controle na quantidade de explosivos. ‘Alguma providência terá de ser tomada antes que aconteça uma tragédia. Acreditamos no bom senso dos administradores da Pedreira e esperamos uma solução sem que seja necessário medidas mais drásticas’, pondera o prefeito leonense, Vilmar Schmitt. (DIÁRIO POPULAR, 01/02/02, p. 18)” (p. 36)
“A EMPEM passou por uma reformulação administrativa feita pela Prefeitura Municipal de Pelotas, com o emprego de mão-de-obra qualificada na mineração e administração,...
Todos os 28 funcionários, exceto os 3 executivos, moram no Capão do Leão. Portanto, o funcionamento da pedreira é essencial para a população local, porque gera emprego e divisas para o município...
Quanto ao mercado consumidor, a EMPEM tem como principal cliente a Prefeitura Municipal de Pelotas, para a qual fornece, principalmente, o material argiloso, o produto do britador primário e o pó de pedra. O restante da produção, (Brita 0, 1 e 2) é consumida por empresas de construção civil, fabricantes de artefatos de concreto e comerciantes de material de construção nos seguintes municípios da região: Pelotas, Capão do Leão, São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Chuí, São José do Norte, Erval do Sul, Arroio Grande, Pedro Osório, Piratini, Canguçu, Rio Grande e os seus distritos de Quinta e Povo Novo. (...)
Os quatro produtos que a EMPEM comercializa regularmente, tem as seguintes características: Brita 2, granulometria 25-28,2 mm, parcela na produção 14%, preço m3 R$ 20,00 ; Brita 1, granulometria 9,5-25 mm, parcela na produção 50%, preço m3 R$ 20,00; Brita 0, granulometria 5,6-9,5 mm, parcela na produção 14%, preço m3 R$ 18,00; Pó de Pedra, granulometria menor que 5,6 mm, parcela na produção 22%, preço m3 R$ 13,00 .
A classificação e a nomenclatura dos produtos correspondem ao uso comercial, regional. Entre outros produtos também estão: areia, aterro, pedra pura, pedra obra, argila e saibro. Para o futuro, há expectativa quanto a produção de pedras ornamentais,...”(p. 38-39)
“A EMPEM apresenta uma evolução exponencial de produção no período da atual administração como é visto: Período 1995 Produção Ano em m3 15.280 (...); Período 1996 Produção Ano em m3 20.968 (...); Período 1997 Produção Ano em m3 10.668 (...); Período 1998 Produção Ano em m3 22.838 (...); Período 1999 Produção Ano em m3 19.970 (...); Período 2000 Produção Ano em m3 25.004 (...); Período 2001 Produção Ano em m3 49.715 (...); Período 2002 Produção Ano em m3 82.334 (...); Fonte: EMPEM” (p. 40)
“A jazida de granito que a EMPEM explora em Capão do Leão está em condições de ser aproveitada economicamente durante mais de dez anos a uma taxa de produção de aproximadamente 10.000 m3 por mês segundo a Projetos e Processos Minerais Ltda. a PPM. Estima-se que tenham sido removidos da jazida cerca de 500.000 m3 de rocha e solos. Considerando a quantidade de material lavrável na propriedade, há um volume disponível de rocha sã e alteritos com cerca de 1.500.000 m3 . Fonte: EMPEM.” (p. 41)
Na época, a empresa municipal de Pelotas que explorava as pedreiras ainda atendia pela sigla SAPEM (Serviço Autônomo da Pedreira Municipal). Segundo Fábio Ugoski Bazili, foi justamente no final dos anos 60 que a Pedreira do Capão do Leão passou a ser explorada por órgãos públicos. No caso a área que corresponde atualmente a Pedreira da Empem.
